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Projeto de Lei sobre quimio oral poderá ser votado na Câmara

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 19/08/2019 - Data de atualização: 19/08/2019


O que houve?

A mesa diretora da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento n° 2.142/19, apresentado pela deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que solicitou a desapensação do Projeto de Lei n° 10.722/18, dos projetos que tramitam na Comisão Especial que trata sobre mudanças na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).

A Comissão Especial foi criada em dezembro de 2016 para analisar mais de 150 propostas – Projeto de Lei nº 7.419/06, do Senado, e apensados, mas não chegou a concluir os trabalhos e a votar o relatório final, estando parada desde o final de 2017.
 
De autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o Projeto de Lei n° 10.722/2018, altera a Lei n° 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a incorporação dos medicamentos antineoplásicos de uso oral seja efetivada automaticamente após o registro do medicamento junto a ANVISA, observando as indicações em bula e com prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias após registro.

O Projeto de Lei n° 7.419/06, do ex-senador Luiz Pontes (PSDB-CE), altera a Lei n° 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para ampliar disposições que regem os planos e seguros privados de assistência à saúde.

De acordo com a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que é presidente da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer, a lei a ser alterada pelo primeiro projeto em relação ao segundo, em causa são diferentes, assim como são diferentes seus objetivos. A deputadaconcluiu que o objeto e as medidas propostas no Projeto de Lei nº 10.722/18 são mais específicos e merecem análise autônoma em sua tramitação na Câmara dos Deputados.

E agora?
 
O projeto será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão terminativa. Ou seja, caso não seja apresentado requerimento solicitando que a matéria seja apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal.



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