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Projeto de lei sobre planos de saúde receberá parecer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 18/10/2017 - Data de atualização: 18/10/2017


O que houve?

Foi agendada para amanhã (18 de outubro), às 14h30, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, reunião ordinária para apresentação do parecer do relator deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao PL 7419/06, de autoria do ex-senador Luiz Pontes (PSDB-CE), que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e apensados.
 
Entre os apensados, encontram-se dois projetos de autoria do Instituto Oncoguia, sendo eles:
 
  • PL 4478/2016: Sugere à Comissão de Legislação Participativa projeto de lei que dispõe sobre a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos contratos de planos de saúde. Saiba mais sobre a Operação Chaminé.

  • PL 6033/2016: Altera a Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde seja atualizado anualmente. Saiba mais sobre a Operação Ampulheta.
 
No dia 8 de agosto, o diretor jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos, participou de audiência pública da comissão especial, na qual pediu a inclusão do conteúdo dos dois projetos de lei no relatório do Deputado Rogério Marinho.

E agora?

A reunião ocorrerá amanhã (18 de outubro), às 14h30.

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