Projeto de lei sobre pesquisa clínica pode ser analisado pela CFT
O que houve?
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou o Requerimento n° 1.785/19, solicitando que o Projeto de Lei n° 7.082/17, que “dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos”, seja apreciado também pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
De acordo com a deputada, a proposta implica na criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa e na transferência da Comissão de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde, para a área técnica responsável pelo campo da ciência e tecnologia do Ministério da Saúde. “Imprescindível dizer que a mudança da CONEP, saindo do Conselho Nacional de Saúde, indo para o Ministério da Saúde terá implicações orçamentárias para a pasta”, argumentou.
Além disso, a deputada informou que foi inserido no projeto maior detalhamento sobre as instituições que requerem a constituição dos Comitês de Ética em Pesquisa, e remete-se a norma específica para isso, pois o projeto de lei não aprofunda os aspectos relacionados à responsabilidade da instituição que abriga o CEP e por ele é responsável, inclusive nos aspectos de infra-estrutura, recursos humanos e financiamento. “Essas questões devem ser discutidas exatamente na Comissão de Finanças e Tributação”, informou.
Para a deputada, cabe à Comissão de Finanças e Tributação emitir parecer sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária da proposição e, quando for o caso, sobre o mérito. “Entendendo que muitos CEPs estão em instituições públicas de pesquisa, como universidades e outros centros, a proposta pode implicar no aumento e/ou na diminuição dos custos desses centros de pesquisa”, acrescentou.
“Assim, solicitamos a redistribuição da matéria, com a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação nas comissões a que deve sujeitar-se o projeto para que a comissão se pronuncie quanto ao impacto orçamentário da matéria que ora tramita nesta Casa”, finalizou.
E agora?
O requerimento aguarda análise do Presidente da Câmara dos Deputados.