Projeto de lei para ampliar quimioterapia oral tramita em comissão especial

O que houve?

Passará a tramitar na Comissão Especial dos Planos de Saúde o PL nº 10.722/18, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para  determinar que a incorporação dos medicamentos antineoplásicos de uso oral seja efetivada automaticamente após o registro do medicamento junto a ANVISA, observando as indicações em bula e com prazo não superior a 180 dias após registro.

A comissão especial foi criada em dezembro de 2016 para analisar o PL nº 7.419/06, de autoria do ex-senador Luiz Pontes, e outros projetos que tratam sobre a legislação dos planos de saúde. Atualmente, 164 projetos de lei tramitam em conjunto na comissão especial, que tem o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator.

Após uma série de audiências públicas realizadas ao longo de 2017, o relator apresentou três substitutivos, com a versão mais recente apresentada no dia 11 de dezembro de 2017. Em razão dos questionamentos de diferentes setores sobre as mudanças nos planos de saúde propostas pelo relator, o texto ainda não foi votado pela comissão especial.

E agora?

O PL nº 10.722/18 será analisado na Comissão Especial dos Planos de Saúde. Como o PL nº 10.722/18 e outros projetos foram apensados desde o substitutivo apresentado em 11 de dezembro de 2017 pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), ele terá de apresentar novo substitutivo, destacando se inclui ou não o teor dos projetos que passaram a tramitar em conjunto, entre eles o PL nº 10.722/18. O substitutivo, então, terá que ser votado pela comissão especial e, posteriormente, precisará ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.