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Projeto de Lei do tabagismo será votado em comissão da Câmara

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 06/07/2016 - Data de atualização: 06/07/2016


O que houve?

O Projeto de Lei 4478/2016, que pretende incluir o tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde, está na pauta da reunião do dia 06/07 da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

A criação do PL 4478/2016 foi uma iniciativa do Oncoguia que apresentou o projeto para a Comissão de Legislação Participativa. O intuito do projeto é criar o direito ao tratamento do tabagismo a todos os beneficiários dos planos de saúde que querem parar de fumar. O tratamento já é oferecido no SUS por meio de apoio profissional, psicológico e medicamentoso.
 
E agora?

O projeto deverá ser votado amanhã (06/07) na reunião que será realizada às 11:00 hrs na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O parecer da Deputada Carmen Zanotto, relatora do projeto na comissão, é pela aprovação do PL. Caso seja aprovado o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Plenário da Câmara.
 
Conheça melhor a   iniciativa de advocacy do Oncoguia "Direito ao Tratamento do Tabagismo nos Planos de Saúde” que originou o projeto de Lei 4478/2016.


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