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Projeto de autoria do Oncoguia é recebido em comissão do Senado

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 03/05/2018 - Data de atualização: 03/05/2018


O que houve?

Foi recebido na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o PLS 192/2018, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A matéria é oriunda da sugestão apresentada pelo Instituto Oncoguia na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O projeto tem como objetivo garantir a celeridade e a transparência nos procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde. A proposição estabelece o prazo de cinco dias úteis para o paciente com indicação de procedimentos a serem realizados pelo SUS receber o encaminhamento contendo data de solicitação do procedimento em saúde, data e local da realização de consulta, exame ou procedimento indicado e descrição clínica que possibilite regulação e alocação da solicitação, conforme protocolos de regulação e encaminhamento.

A matéria estabelece também a publicidade da fila de espera de pacientes que aguardam pela realização de procedimentos, determinando que a lista de espera seja divulgada em sítio eletrônico e em canais de atendimento telefônico ou presencial.

Destaca-se ainda que será caracterizada improbidade administrativa deixar de fornecer aos usuários do SUS os documentos e as informações previstas no texto do projeto.
 
E agora?

A matéria aguarda designação de relatoria para emitir parecer sobre o projeto.

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