O Deputado Roberto de Lucena - PODE/SP, apresentou o Projeto de Lei 269/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.

Segundo o autor, existem cerca de sessenta mil substâncias naturais e sintéticas no uso diário e cerca de cinco mil utilizadas como aditivos alimentares. Muitas substâncias, depois de incluídas nos produtos, demonstram potencial de causar distúrbios tão graves quanto o câncer. A proposição tem como objetivo evitar que a população seja exposta inadvertidamente a agentes que causem danos à saúde.

E agora:

O projeto aguarda o despacho da mesa diretoria que define as comissões pelas quais ele deve ser analisado.

Documento:

- 269/2021