Processo de incorporação de tecnologias na Saúde Suplementar

Nível de atuação. Federal

O que é o processo de ATS?

Como já falado anteriormente, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um processo de investigação das consequências clínicas, econômicas e sociais da utilização das tecnologias em saúde.

No entanto, o processo de ATS na Saúde Suplementar obedecem regras distintas do processo de ATS no SUS, por envolver análises de impacto orçamentário e econômico de fontes diferentes de custeio.

Na Saúde Suplementar, ocorre o que chamamos de processo de atualização da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde, ou seja, processo de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Esta revisão é feita periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com etapas e fluxos previamente definidos, dispostos na  Resolução Normativa nº 439/18, que estabelece todo  esse processo.

Mas, assim como ocorre no processo de ATS no SUS, na Saúde Suplementar também é considerada a Participação social.

Uma das principais novidades trazidas pela Resolução Normativa nº 439/18 é a ampliação da participação social no pleito por incorporações.

Isso é feito por meio de um formulário específico, o FormRol, que é disponibilizado no portal da ANS, para toda a sociedade, sempre no início dos ciclos de atualização do Rol.

Até então, as demandas de alteração do Rol eram encaminhadas apenas pelos membros do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde - Cosaúde.

Agora, toda a sociedade poderá participar em dois momentos: na fase inicial, mediante submissão de proposta de atualização do Rol, e, posteriormente, na habitual consulta pública que precede a publicação da nova lista de coberturas obrigatórias.

Vale destacar que a análise das propostas é respaldada por estudos realizados por técnicos da ANS ou por entidades públicas ou privadas, por meio de acordos de cooperação técnica.