Você sabia que a publicidade e transparência dos atos e informações é um princípio constitucional da Administração Pública, mas, que mesmo assim, filas de espera de procedimentos e consultas no SUS em várias localidades brasileiras ainda não são publicizadas?

Além disso, você sabia que existe muita demora para que um paciente que apresente sinais e sintomas de câncer seja diagnosticado no SUS?

Estas duas informações por si revelam uma única realidade: o Brasil precisa trabalhar para que o diagnóstico do câncer possa ser célere (rápido) e sem perder de vista a qualidade que o procedimento requer, para que o tratamento seja efetivo e tempestivo (ocorra no melhor momento).

Pensando nisso, trabalhamos para que houvesse um prazo máximo para o diagnóstico no SUS, e, recentemente, tivemos uma conquista com a promulgação da Lei n° 13.896/19 para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, nos casos especificados pela a norma.

Mas, sabemos que existem ainda muitos outros problemas relacionados ao tema.

O TCU (Tribunal de Contas da União) em auditoria realizada sobre a Política Nacional de Diagnóstico do Câncer, encontrou e apontou diversas falhas sobre a matéria, e recomendou ao Ministério da Saúde propostas de melhoria, requerendo deste, inclusive, um plano de ação para tanto.

Com todas essas informações em mãos, e após ouvir, através de entrevistas individuais, diversos especialistas da área, o Instituto Oncoguia vai trabalhar para que tão logo, a obrigatoriedade da publicação das filas de espera do SUS seja implementada em todo o país.

Entendemos que a transparência destas filas tende a fornecer informações preciosas ao paciente que espera o procedimento, e ao público, que pode exercer maior controle social sobre as políticas públicas que envolvam a utilização destas filas.

O Instituto Oncoguia entende a complexidade do sistema e suas ramificações hoje existente para o diagnóstico no SUS, mas, não abre mão das melhorias urgentes a serem discutidas e postas em ação pelos diversos atores que integram o planejamento e a gestão deste serviço.

Para tanto, as prioridades do tema identificadas pelo Oncoguia serão compiladas e publicadas por meio de posicionamento institucional para que população e gestores de saúde possam ter em mente os gargalos do sistema e trabalhem em prol de políticas públicas mais eficientes para a garantia do diagnóstico oportuno ao paciente com câncer.

No legislativo, os PLs monitorados pelo Oncoguia são:

• PLS n° 140/17 - criação de legislação para instituir transparência nas filas do SUS e prazo de atendimento máximo. Apensado ao PL 192/18.
• PLS n° 192/18 - criação de legislação para instituir transparência nas filas do SUS e prazo de atendimento máximo. (Obs.: Originado na SUG do Oncoguia)
• PL n° 10.106/18 - criação de legislação para instituir transparência nas filas do SUS. 
• PL n° 1.228/19 - determinar transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes registrados para consulta com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Estadual.

Com esta iniciativa esperamos que as filas de espera por procedimentos no SUS sejam transparentes e publicizadas e que, a cada vez mais se torne real em nosso país, o foco no diagnóstico mais rápido e com mais qualidade.

Não deixe de acompanhar abaixo todos os passos desta iniciativa, bem como o monitoramento legislativo que o Oncoguia realiza sobre os Projetos de Lei em curso sobre o tema.