Por políticas públicas oncológicas em meu município

Políticas públicas é a soma das atividades dos governos que influenciam a vida dos cidadãos, sendo tudo aquilo que o governo escolhe fazer ou não fazer.

A implementação de políticas públicas específicas, que tratam de determinadas matérias, depende do agir do Estado, da vontade política da gestão e da competência territorial para tratar de determinadas matérias.

Algumas matérias são reservadas para a atuação federal, enquanto outras para a estadual, e outras para a municipal. Existem ainda matérias que recebem a possibilidade de que vários entes legislem e atuem sobre elas. Essas competências estão elencadas na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988.

Atualmente, existem várias políticas públicas voltadas à oncologia e ao paciente oncológico, sendo que podem compreender: a informação, educação e prevenção dos mais variados tipos de cânceres, acesso ao diagnóstico oportuno e de qualidade, acesso ao tratamento digno, tempestivo e igualitário, oferta de cuidados paliativos, aumento/manutenção da qualidade de vida e acesso aos direitos socioeconômicos.

O Instituto Oncoguia tem trabalhado incansavelmente para que as políticas públicas voltadas à oncologia e ao paciente oncológico, de competência federal, sejam discutidas e implementadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional.

No entanto, precisamos de sua ajuda para a implementação destas políticas no âmbito municipal, uma vez que seriam necessários muitos braços para percorrer cidade por cidade do nosso país propondo essas melhorias.

Sendo assim, convidamos você a requerer dos candidatos à prefeitura de seu município seus respectivos planos de governo voltados à oncologia e ao paciente oncológico. Para te ajudar, listamos abaixo, também, sugestões de políticas municipais que você poderá apresentar a eles, com vias a aprimorar essas políticas em seu município:

• Isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
• Isenção da tarifa do transporte urbano, rodízio de veículos e pagamento de estacionamento público (zona azul).
• Criação de campanhas de conscientização sobre os tipos de cânceres mais incidentes no município.
• Criação da transparência das filas de espera por exames, consultas e procedimentos nas unidades do Sistema Único de Saúde do município.
• Preferência em filas de banco, assentos de transporte público, estacionamentos e comércio em geral.
• Campanhas e mutirões de rastreio e diagnóstico de cânceres.

Como posso fazer?

Convidamos você a seguir estes 8 passos abaixo, a fim de que você mesmo possa promover esta iniciativa em seu município. Vamos lá?

Primeiramente, considerando que estamos em situação de pandemia, enfatizamos que todos os passos abaixo elencados poderão ser realizados por meio eletrônico.

1. Faça uma pesquisa sobre quais são os candidatos à prefeito (a) em seu município. Você também pode obter essa informação no Cartório Eleitoral de sua cidade.
2. Pesquise o endereço de email dos candidatos, de sua assessoria de campanha ou de seu partido político. Pesquise também o telefone de contato para que você possa confirmar o recebimento do email.
3. Faça o download deste modelo de ofício que preparamos para que você, ou sua instituição, possa utilizá-lo para inserir seus dados e requerer, formalmente, os planos de governo dos candidatos.
4. Você pode solicitar um vídeo dos candidatos explicando seus planos, ou mesmo, sugerir uma live com a presença deles. Este será o espaço onde eles poderão publicizar suas propostas.
5. Orientamos que você insira dados estatísticos de incidência de câncer em seu município, caso você tenha essas informações disponíveis. Essa será uma evidência sobre a necessidade de políticas públicas para a oncologia e para os pacientes oncológicos de sua cidade.
6. Após o envio dos ofícios, para todos os candidatos, certifique-se, através de ligações para suas assessorias, de que o documento foi recebido e agende uma data para a devolutiva do vídeo, ou no caso de uma live, receba a confirmação de que o candidato aceitou o convite, já realizando o agendamento do evento.
7. Diante do acontecimento de uma live, ou da exibição do vídeo enviado, tente mobilizar a maior quantidade de pessoas, para que você tenha um bom alcance de público, podendo assim, influenciar positivamente na escolha dos eleitores nas eleições em seu município. Você pode, inclusive, sugerir a cobertura do evento pelo jornal local de sua cidade, ou disponibilizar o conteúdo dos vídeos enviados para canais de comunicação locais.
8. E não se esqueça, compartilhe com a nossa equipe tudo que você fez tá? Caso precise de ajuda nessa ação, pode escrever para advocacy@oncoguia.org.br