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PL veda aumento do preço de medicamento durante pandemia

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 09/04/2020 - Data de atualização: 09/04/2020


O que houve?

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou o Projeto de Lei n° 1.605/20, para alterar a Lei nº 10.742/03, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, e a Lei nº 6.360/76, sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos.

A proposta veda a elevação dos preços de medicamentos durante estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional. De acordo com o senador, é necessário que se promovam alterações na legislação, para melhor enfrentar o momento. 

Para ele, uma das preocupações é a aquisição dos medicamentos, que ficou prejudicada devido a perda da renda familiar. Por isso, o senador argumentou que para garantir o acesso aos medicamentos em momentos críticos como esse, é preciso instituir vedação legal da elevação dos preços enquanto perdurar o estado de catástrofe, reconhecido pelo Congresso Nacional.

E agora?

O projeto aguarda leitura no Plenário do Senado Federal.



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