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PL sobre transparência nas filas do SUS recebe parecer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 12/04/2018 - Data de atualização: 12/04/2018


O que houve?

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou parecer favorável ao projeto de lei do senado n° 140, de 2017 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC), o projeto é derivado de sugestão oferecida pelo Instituto Oncoguia e tem como objetivo "estabelecer um mecanismo de transparência nas filas de espera, de modo a permitir a fiscalização da sociedade, e que o paciente, tão logo receba a indicação de consulta, exame ou outro procedimento em saúde a ser realizado pelo SUS, saia da unidade de saúde com um protocolo indicando local, data e horário da realização ou, então, receba essa informação em prazo hábil”.
 
Em seu relatório, Lasier informa que com a provação do projeto "o usuário do SUS passará a se sentir muito mais seguro no seu atendimento ao ter conhecimento dos prazos para a realização dos procedimentos de que necessita”.  Além disso, "a publicização das filas de atendimento vai acabar de vez com as trocas de favores para a marcação de consultas e procedimentos no SUS”. Essas medidas são extremamente bem-vindas para garantir a equidade e a integralidade na assistência à saúde, informa o senador.

E agora? 

O PLS 140/2017 aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para que o relatório do senador Lasier Martins seja votado pelos parlamentares.

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