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PL sobre transparência nas filas do SUS recebe novo parecer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 18/02/2020 - Data de atualização: 18/02/2020


O que houve?

A deputada Adriana  Ventura apresentou, na Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ), novo parecer ao PL n° 10.106/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tal medida foi necessária devido o apensamento nesta proposição do Projeto de Lei n° 5.119/19 que determina que os resultados de exames complementares do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam disponibilizados digitalmente.

O novo parecer da deputada Adriana Ventura contemplou, além das propostas já inseridas no parecer anterior, veja aqui, os seguintes pontos:

  • o novo substitutivo prevê o prazo de 2 anos após a publicação da lei para que as ações dispostas na minuta sejam implementadas; e

  • obriga a publicação dos resultados dos exames complementares realizados, sendo eles acessíveis aos profissionais de saúde assistentes e aos pacientes, mediante uso de senha pessoal.

E agora?

A matéria está pronta para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). 

O Oncoguia conta com iniciativa própria de Advocacy apelidada como “Operação Waze” destinada a promover os avanços para garantia do direito ao diagnóstico precoce e à transparência das filas do SUS. O PL n° 10.106/17 faz parte das estratégias utilizadas para que este direito seja efetivado e garantido a toda população.



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