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PL propõe entrega de medicamento em casa para grupo de risco

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 15/04/2020 - Data de atualização: 15/04/2020


O que houve?

O deputado Sebastião Oliveira (PL-PE) apresentou o Projeto de Lei n° 1.835/20, propondo que os medicamentos sejam entregues à domicilio para as pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio do Coronavírus.

A matéria determina que as pessoas que compõem o grupo de risco, segundo os critérios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde são: idosos, diabéticos, hipertensos, pessoas com insuficiência renal crônica, com doença respiratória crônica e doença cardiovascular.

De acordo com a proposta, o Poder Público poderá obrigar os estabelecimentos da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as farmácias de alto custo, as que estejam compreendidas no Programa Farmácia Popular e similares, bem como os Postos de Saúde públicos, a entregarem os medicamentos em domicílio.

E agora?

O projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta será analisada.



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