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PL prevê fornecimento de protetor para trabalhador exposto ao sol

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 14/12/2020 - Data de atualização: 14/12/2020


O que houve?

O deputado Ricardo Silva (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei n° 5.081/20, que institui normas de proteção aos trabalhadores dos setores público ou privado expostos à radiação solar no exercício de suas atividades laborativas.

A matéria estabelece que, aos trabalhadores dos setores público ou privado que no exercício de suas atividades laborativas estejam expostos à radiação solar, fica instituída a obrigatoriedade de fornecimento de loções, cremes, líquidos ou aerossóis protetores ou bloqueadores solares com fator de proteção igual ou superior a 30; óculos de proteção contra luminosidade intensa e raios UVA e UVB; chapéu, boné ou outras coberturas adequadas para a cabeça.

O projeto de lei também determina que cabe aos órgãos públicos, ou aos empregadores, ou àqueles que sejam a eles equiparados, o cumprimento da obrigação instituída.

Em sua justificativa, o deputado explicou que muitos trabalhadores que exercem suas atividades ao ar livre, como garis, pescadores, trabalhadores da construção civil, policiais, guardas civis, oficiais de justiça e carteiros, ficam submetidos aos efeitos nocivos da exposição continuada à radiação solar, que é um dos principais fatores de risco inerente à ocorrência do câncer de pele.

E agora? 

A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
 



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