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PL pretende obrigar o Poder Público a disponibilizar mamógrafos

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 26/10/2020 - Data de atualização: 26/10/2020


A Senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou  o Projeto de Lei 4996/2020, para tornar obrigatório que o Poder Público federal disponibilize, no mínimo, um mamógrafo para cada ente federado com mais de noventa mil mulheres.

A proposta faz alteração na Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no Sistema Único de Saúde.

Em seu texto, a senadora destacou estudo realizado pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) que confirmou a existência de má distribuição de mamógrafos no País, com a maior cobertura na Região Sudeste e a menor, na Região Norte. Por isso, argumentou que espera, com o projeto de lei, ampliar o acesso aos exames de mamografia, sobretudo nas regiões do País desprovidas de cobertura adequada para esse exame.

E agora?

O projeto aguarda leitura no Plenário do Senado Federal.



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