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PL pretende determinar prazo de 30 dias para conclusão de exames de elucidação do câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 22/04/2021 - Data de atualização: 22/04/2021


O deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) apresentou projeto para estabelecer que nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação sejam concluídos no prazo máximo de 30 dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável.

A proposta faz alteração na Lei nº 12.372, de 22 de novembro de 2012, que determina prazo para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

Em sua justificativa o parlamentar lembrou que o câncer exige que o diagnóstico seja fechado no prazo mais exíguo possível e que as intervenções se realizem de modo a evitar a progressão e o espalhamento da doença. “Por reconhecer a importância da lei vigente é que propomos este aperfeiçoamento”, argumentou.

E agora?

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.

Documento:
- PL 1435/2021

Fonte: NK Consultores



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