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PL obriga o fornecimento de medicamento para doença crônica

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 18/09/2019 - Data de atualização: 18/09/2019


O que houve? 

O deputado Valdevan Noventa (PSC-SE) apresentou o Projeto de Lei n° 4.941/19, para tornar obrigatória a cobertura de medicamentos para o tratamento domiciliar de doenças crônicas, entre as coberturas dos planos privados de assistência à saúde.

De acordo com o deputado, o projeto pretende incluir a assistência farmacêutica como componente da saúde suplementar, nos planos que incluírem atendimento ambulatorial, e restritamente para o tratamento de doenças crônicas, nas condições a serem definidas pelo regulamento emitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“O fornecimento de medicamentos de doenças crônicas para a população segurada poderia trazer diversos benefícios clínicos, além da redução de custos com complicações ou procedimentos, no âmbito de um programa de acompanhamento, prevenção e promoção da saúde”, argumentou.

A matéria altera a lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

E agora?

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões o projeto irá tramitar.



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