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PL da Quimioral passa a tramitar na Câmara dos Deputados

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 22/06/2020 - Data de atualização: 22/06/2020


O que houve?

Foi recebido para análise da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6.330/19, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde. A proposta, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), foi aprovada pelo Senado Federal no dia 03 de junho.

De acordo com o projeto, bastará que tais tratamentos estejam registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com uso terapêutico aprovado para as finalidades prescritas, para que a cobertura seja obrigatória pelos planos de saúde nas modalidades ambulatorial e com internação hospitalar. 

Em pronunciamento realizado no Plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (18), o autor da proposta, senador Reguffe (Podemos-DF) classificou como “importante vitória” a aprovação do projeto de sua autoria. Preocupado com a possibilidade de demora na análise da proposição pelos deputados, Reguffe pediu o apoio da população para pressionar, a partir de seus estados, todos os deputados federais para que aprovem o texto. Segundo o senador, é um projeto importante, que vai desburocratizar e facilitar a vida de milhares de pacientes que precisam de tratamento do câncer em todo o Brasil.

Por se tratar de temas corretados, o projeto foi apensado ao PL n°10.722/18, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que também faz alteração na Lei dos Planos de Saúde, para estabelecer que a incorporação dos medicamentos antineoplásicos de uso oral no rol de cobertura dos planos de saúde será efetivada automaticamente após registro do medicamento junto a Anvisa. 

E agora?

Os projetos foram distribuídos para análise das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CJJC). Devido à pandemia, a proposta poderá ser apreciada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, mediante aprovação de requerimento de urgência.



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