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PL cria programa de incentivo na produção nacional em saúde

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 14/05/2020 - Data de atualização: 14/05/2020


O que houve?

O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) apresentou o Projeto de Lei n° 2.583/20, que institui a Estratégia Nacional de Saúde.

De acordo com o projeto, são diretrizes da Estratégia Nacional de Saúde estabelecer incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país em relação à produção desses itens.

Segundo o texto, as Empresas Estratégicas de Saúde serão as pessoas jurídicas credenciadas pelo Ministério da Saúde. Além disso, define que as empresas terão acesso a regimes especiais tributários e financiamentos para programas, projetos e ações relativos aos bens e serviços de saúde. Também estabelece preferência nas compras públicas, devendo estar previsto nos editais de processos licitatórios que estas serão as vencedoras do certame quando o seu preço for até 10% superior ao menor valor apresentado por outras empresas que não sejam empresas enquadradas nesta modalidade.

E agora?

O projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.



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