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PL cria política de gerenciamento de tecnologias no SUS

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 03/07/2020 - Data de atualização: 03/07/2020


O que houve?

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou o Projeto de Lei n° 3.478/20, propondo alteração na Lei Orgânica da Saúde, para instituir a política de gerenciamento de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde.

O objetivo é garantir qualidade na assistência à saúde e eliminar ou minimizar potenciais riscos aos pacientes e profissionais da área. Por isso, a proposta pretende determinar que todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, contemr com plano de gerenciamento de tecnologias, que abrangerá procedimentos e práticas para aquisição, instalação, operação, treinamento de usuários, manutenção, desativação e descarte dos equipamentos médico-assistenciais.

Ao argumentar a apresentação do projeto, o autor explicou que a  Lei nº 8.080/90 não explicita como competência do SUS a gestão das tecnologias em saúde. Para ele, é uma atividade cada vez mais imprescindível para garantir a qualidade, efetividade e maior racionalidade aos gastos em saúde.

E agora?

O projeto aguarda leitura no Plenário do Senado Federal.



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