PL 1605/2019, que institui o estatuto do paciente com câncer

Um dos nossos principais pilares de atuação é na defesa e divulgação dos direitos do paciente com câncer. Formulamos o Manual dos Direitos do Paciente com Câncer e estamos envolvidos em diversos debates sobre o assunto. Também acompanhamos diariamente as demandas dos pacientes relacionadas aos seus direitos por meio do nosso atendimento telefônico.

Por isso, um dos nossos projetos prioritários é o PL 1605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, de autoria do ex-deputado Eduardo Braide (Podemos/MA). É importante destacar a importância de uma norma própria que defina os direitos dos pacientes com câncer, concentrando esses direitos em um só lugar e ajudando o paciente com câncer a enfrentar esse momento de uma forma mais leve.

Conheça nosso posicionamento sobre o PL:

• Julho/2021 - Estatuto do paciente com câncer

Saiba os últimos acontecimentos sobre o tema em discussão:

• 22/11/2021 - Estatuto da pessoa com câncer agora é lei
   
• 28/10/2021 - Aprovado Projeto de Lei que institui o estatuto do paciente com câncer
   
• 19/08/2021 - Senado aprova projeto de lei sobre Estatuto da Pessoa com Câncer
   
• 30/07/2021 - Projeto do estatuto do paciente com câncer é aprovado na Câmara
   
• 05/12/2019 - Projeto sobre Estatuto da Pessoa com Câncer passará pela CFT
   
• 05/11/2019 - Deputado propõe análise do Estatuto da Pessoa com Câncer
   
• 29/10/2019 - Aprovado projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer
   
• 11/10/2019 - PL que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer recebe parecer
   
• 14/08/2019 - Audiência discutirá PL sobre o Estatuto da Pessoa com Câncer