PL 10106/2018: obrigatoriedade na divulgação das filas na internet

O Oncoguia preza pela defesa dos direitos e garantias constitucionalmente garantidos a todo cidadão brasileiro. Por isso, entende que diferenciações de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde -  para patologias idênticas - precisam ser sanadas, por meio de um marco legal que padronize o mínimo a ser oferecido pelas instituições públicas habilitadas em oncologia no país.

Por isso, um dos nossos projetos prioritários é o PL 10106/2018, de autoria do senador Reguffe (PODEMOS/DF), que visa dar transparência às filas de espera do SUS, com definição de protocolo de encaminhamento dos pacientes, e aos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas adotados em estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS. Através do projeto, será obrigatória a sinalização de data e local dos procedimentos de forma padronizada, resultados de exames complementares e devido encaminhamento do paciente.

Conheça nosso posicionamento sobre o PL:

• Outubro/2021 - Transparência no SUS

Saiba os últimos acontecimentos sobre o tema em discussão:

• 18/02/2020 - PL sobre transparência nas filas do SUS recebe novo parecer
   
• 12/11/2019 - Rejeitado desapensamento de PLs sobre transparência no SUS
   
• 25/10/2019 - Deputada requer desapensamento de PL sobre transparência
   
• 15/10/2019 - PLs sobre filas e resultado de exame no SUS são apensados
   
• 11/10/2019 - PL sobre transparência nas filas do SUS recebe parecer
   
• 26/06/2019 - Oncoguia debaterá projetos sobre transparência no SUS
   
• 13/07/2018 - Apresentado parecer em projeto sobre transparência no SUS
   
• 22/06/2018 - Projeto de Lei sobre transparência no SUS tem relatora designada