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PL 10106/2018: obrigatoriedade na divulgação das filas na internet

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 18/08/2021 - Data de atualização: 06/10/2021


O Oncoguia preza pela defesa dos direitos e garantias constitucionalmente garantidos a todo cidadão brasileiro. Por isso, entende que diferenciações de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde -  para patologias idênticas - precisam ser sanadas, por meio de um marco legal que padronize o mínimo a ser oferecido pelas instituições públicas habilitadas em oncologia no país.

Por isso, um dos nossos projetos prioritários é o PL 10106/2018, de autoria do senador Reguffe (PODEMOS/DF), que visa dar transparência às filas de espera do SUS, com definição de protocolo de encaminhamento dos pacientes, e aos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas adotados em estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS. Através do projeto, será obrigatória a sinalização de data e local dos procedimentos de forma padronizada, resultados de exames complementares e devido encaminhamento do paciente.


 

Conheça nosso posicionamento sobre o PL:

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