Núcleo de

Advocacy

Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD Mundipharma Takeda Astellas UICC GBT Abbvie Ipsen


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

Perícia especializada é proposta para pacientes com câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 25/09/2019 - Data de atualização: 25/09/2019


O que houve?

A deputada Renata Abreu (PODE-SP) apresentou o Projeto de Lei n° 5.061/19, que permite que o segurado ou beneficiário com Câncer, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – SIDA e/ou doenças degenerativas seja submetido à perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social por médico especialista em infectologia.
 
projeto altera os artigos 42, 60 e 101 da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer que a concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, devendo o segurado com Câncer, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – SIDA e/ou doenças degenerativas ser submetido à perícia médica por médico especialista em infectologia.

A proposição também acrescenta parágrafo 12 ao artigo 20 da Lei n° 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para prever que durante a avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o periciado com câncer, síndrome da imunodeficiência adquirida – SIDA e/ou doenças degenerativas deverá ser submetido à perícia médica por médico especialista em infectologia.

De acordo com a deputada os pacientes com câncer, síndrome da imunodeficiência adquirida – SIDA e/ou doenças degenerativas estão sujeitos permanentemente a complicações infecciosas. “Sendo assim, um médico que não detenha a formação específica em doenças infecciosas não terá a habilidade nem o conhecimento específico para formar um juízo de valor confiável no que se refere à incapacidade laborativa desses pacientes”, argumentou.

E agora?

A proposição aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.



Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2020 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive