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Pela garantia de melhores tratamentos de câncer no SUS

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 06/11/2020 - Data de atualização: 06/11/2020


Ampliando o acesso e diminuindo as desigualdades

Existem hoje muitas novidades nos tratamentos oncológicos. Porém, nem todas estão disponíveis aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Isto porque, como vimos na iniciativa sobre Avaliação de Tecnologias em Saúde, existe um procedimento próprio e uma comissão específica, do Ministério da Saúde, chamada Conitec, que analisa as tecnologias a serem ofertadas no SUS.

Conheça um pouco mais desta iniciativa e saiba como um tratamento pode ser “incorporado” ao SUS.

No entanto, existe um entrave operacional que vem dificultando o acesso dos pacientes aos medicamentos oncológicos.

Apesar de a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (Conitec) muitas vezes recomendar a utilização de determinados medicamentos e, o próprio Ministério da Saúde ratificar sua recomendação, nem sempre isso significa que o paciente terá acesso ao tratamento.

Isto parece injusto, não é mesmo?

Isso acontece porque o Ministério da Saúde, após a incorporação de determinadas tecnologias, tem remunerado os hospitais em valores inferiores ao seu preço de mercado, inviabilizando assim a compra e consequente oferta da tecnologia (medicamento/procedimento) pela unidade habilitada em oncologia do SUS.

Tendo isso em vista, falta igualdade, ou igualmente, podemos afirmar que não existe um certo grau de uniformidade nos tratamentos oferecidos no sistema público de saúde em todo o país, uma vez que cada hospital habilitado pelo governo para tratar pacientes com câncer é livre para ofertar o tratamento à sua escolha, podendo optar ou não pela compra do medicamento incorporado pelo MS.

O que acontece na prática é que, quando um hospital se depara com um medicamento de alto custo incorporado ao SUS, e um valor de repasse do Governo que não o custeia integralmente, via de regra, deixa de ofertá-lo para ofertar a opção que cabe no seu orçamento.

Por outro lado, existem hospitais de grande referência nacional, que por contarem com incentivos, doações e outras fontes de custeio, conseguem fazer frente ao valor, e adquirir o medicamento/procedimento para ofertar aos pacientes desta unidade específica.

E é a partir deste cenário que nasce a desigualdade da oferta de tratamentos oncológicos no país.

Após detectar esta falha do sistema, através do estudo próprio do Instituto Oncoguia, intitulado “meu SUS é diferente do seu SUS”, publicado no Brazilian Journal of Oncology, avaliamos as alternativas para superar essa desigualdade de acesso gerada pelo sistema.

Constatou -se também que o modelo de financiamento via compra centralizada de medicamentos oncológicos e consequente dispensação pelas Secretarias de Saúde, diferentemente do financiamento por realização de procedimentos, revelou mais igualdade de acesso à tecnologia ao longos dos anos e é um importante caminho que pode ser adotado para todas as novas incorporações referentes ao universo oncológico.

O Instituto Oncoguia também pretende ouvir diversos especialistas, inclusive durante seu Fórum Nacional, para identificar como é possível aprimorar o sistema para a garantia de melhores tratamentos oncológicos no SUS, primando pela igualdade e ampliando o acesso. Com todas essas informações consolidadas, o Oncoguia irá elaborar seu Posicionamento sobre o tema.

Além da busca pela igualdade de acesso aos tratamentos realizados no SUS, nossas prioridades nesta iniciativa envolvem o monitoramento de Projetos de Lei estratégicos, com vias a conferir celeridade e publicidade ao que é ofertado pelas unidades habilitadas em oncologia no país. Os PLs monitorados são:

  • PL n° 3.740/2019 - Estabelecimento do prazo de 45 dias para o início do tratamento oncológico no SUS.       
  • PL n° 10.167/2018 - Divulgação dos protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas para doenças utilizados nos hospitais.

Com o propósito de entender todas as barreiras acerca do tema, o Instituto Oncoguia entrevistará diversos especialistas capazes de propor e discutir as melhores soluções para o aprimoramento das políticas públicas em oncologia no que diz respeito à igualdade e celeridade de acesso e modelos de financiamento.

Esse é um dos maiores problemas da oncologia atual e múltiplas frentes são necessárias para que mudanças concretas ocorram. Com mudanças reais podemos dizer que o impacto será:

  1. Que todo o paciente com câncer tenha acesso ao tratamento adequado e oportuno no SUS.
  2. O estabelecimento de uniformidade de tratamentos oncológicos via compra centralizada de medicamentos ou alternativa institucional que supra este gargalo, como reestruturação da ATS no país, tópico este tratado em iniciativa própria do Advocacy Oncoguia.

Não deixe de acompanhar abaixo todos os passos desta iniciativa, bem como o monitoramento legislativo que o Oncoguia realiza sobre os Projetos de Lei em curso sobre o tema.

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