Participação

Existem diversas formas de exercício da cidadania além do direito ao voto. Desta forma, esperamos alcançar decisões mais justas e democráticas, tal como acontece nas eleições. Mas, afinal de contas, o que é “essa tal de democracia”?

Segundo Abraham Lincoln, ex-presidente dos Estados Unidos, a democracia é “o governo do povo, pelo povo e para o povo”. A nossa Constituição confirma este entendimento ao afirmar que somos Estado Democrático de Direito e que “todo poder emana do povo”.

Se estamos diante de uma democracia, estamos diante de um governo em que o próprio povo exerce a soberania por meio do voto e da participação social. O próprio povo constrói seus valores, seus ideais e suas leis.

E sobre este ponto de vista o exercício da cidadania nada mais é do que o direito de se envolver, de participar das questões sociais, políticas e coletivas.

Este envolvimento pode se dar, por exemplo, no seu município, engajando vereadores em alguma causa, requerendo informações sobre as contas municipais, como também pode acontecer nas esferas Estadual e Federal, participando de audiências públicas, consultas públicas, requerendo informações de interesse público etc.

É importante ressaltar que a participação da sociedade civil é assegurada por direitos previstos na nossa Constituição Federal. Além disso, destacamos que o próprio processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) envolveu a participação de diversos atores sociais.

Desde o processo de redemocratização e instauração da Constituição de 1988  se viu uma necessidade de inserir ativamente a sociedade civil no processo de discussão do setor público. A institucionalização da participação social gerou o que chamamos de Instituições Participativas, criadas pelo Estado, para permitir que os cidadãos participem da formulação de políticas públicas.

Vale lembrar: a participação social se dá para além do processo eleitoral! Existem diversos mecanismos institucionalizados pelo poder público como forma de garantia do controle social e da participação da sociedade em processos decisórios.