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Pacientes oncológicos lutam contra veto de Bolsonaro a PL que facilita quimio oral

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 20/08/2021 - Data de atualização: 20/08/2021


Uma forte mobilização popular tenta derrubar o veto que o presidente Jair Bolsonaro impôs ao projeto de lei que obrigaria os planos de saúde a cobrir despesas com medicamentos orais contra o câncer. Um abaixo-assinado, lançado pelo Instituto Vencer o Câncer (IVOC) na plataforma Change.org, já reúne quase 140 mil apoiadores na luta dos pacientes oncológicos.

Foram muitos anos de batalha para a construção do PL 6330/2019. Aprovado por unanimidade no Senado e por 398 votos favoráveis na Câmara, o projeto de lei foi vetado integralmente pelo presidente no último dia 27. A lei representava a esperança de os pacientes terem acesso a um tratamento alternativo e mais eficaz que a quimioterapia intravenosa.

Chamados de “quimio oral”, esses remédios permitem que o tratamento do câncer seja feito em casa e, segundo pontua o Instituto Vencer o Câncer, oferece maiores chances de cura e qualidade de vida. De acordo com o IVOC, mais de 120 mil pessoas poderiam ser beneficiadas pela nova lei – o dado considera a estimativa anual de novos pacientes com câncer e que possuem planos de saúde, sem contar aqueles que já estão tratando a doença.

O médico oncologista e cofundador do Instituto Vencer o Câncer, Fernando Maluf, explica que a terapia oral representa, atualmente, 70% dos tratamentos oncológicos e faz parte da luta contra os 20 tumores mais comuns. Segundo explica o médico, devido à demora na avaliação desses fármacos para inclusão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inúmeros pacientes têm seu quadro agravado e acabam morrendo neste intervalo.

“A incorporação de antineoplásicos orais é uma luta antiga. Em 2013, a lei 12.880 obrigou os planos de saúde a cobrirem a quimioterapia oral. Desde então, na prática, o paciente só tem acesso aos medicamentos que estão no rol de procedimentos e eventos em saúde estabelecido pela ANS. O rol é atualizado a cada dois anos. Isto é: somente a cada dois ou três anos a ANS incorpora um novo medicamento”, conta o oncologista.

Todos os anos, cerca de 250 mil pessoas morrem vítimas do câncer no Brasil e, atualmente, os planos de saúde são obrigados a cobrir o custo de apenas 58 remédios orais. Para Maluf, é “inconcebível que o país seja o único do mundo que tenha dois pesos e duas medidas por onde esse remédio vai entrar no corpo. Nenhum país do mundo tem essa regra”.

A partir de outubro, o processo para incorporação desses fármacos na lista da ANS deve sofrer uma modificação, o que poderá reduzir o prazo de três anos para 18 meses. O câncer, entretanto, é uma doença que não espera e 1 ano e meio para seu tratamento é muito tempo. O PL barrado possibilitaria a inclusão automática desses medicamentos na lista da ANS, dependendo apenas de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Trata-se de uma medicação muito eficaz e efetiva para alguns casos, uma tecnologia que garante melhor qualidade de vida ao paciente, melhor sobrevida sem a progressão da doença e menos recidivas, e de modo mais importante você evita complicações, seja internação, procedimentos, idas à UTI”, afirma Maluf. “Além disso, você minimiza o uso do hospital como salas, material e também funcionários para infusão”, acrescenta o médico.

Apesar da perplexidade que a notícia da não aprovação da lei trouxe aos envolvidos nessa luta, instituições que integram o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) se articulam para derrubar o veto presidencial e garantir o direito à quimio oral.

Além do abaixo-assinado, a mobilização conta com conversas com parlamentares sobre a importância do PL. O veto será apreciado por senadores e deputados em uma sessão no Congresso. Para derrubá-lo, serão necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

Favorecimento aos planos de saúde

Quando decidiu pelo veto, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a medida “comprometeria a sustentabilidade do mercado” e “criaria discrepâncias”. O presidente ainda informou ao Congresso que o alto custo dos antineoplásicos orais poderia comprometer a sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde, o que, segundo ele, acarretaria no repasse dos custos adicionais aos consumidores, encarecendo os planos.

Fernando Maluf, que também é diretor associado do Centro Oncológico da Beneficência Portuguesa de São Paulo e integrante do Comitê Gestor do Centro de Oncologia do Hospital Israelita Albert Einstein, afirma, porém, que as medicações orais representam um percentual muito pequeno para os convênios médicos e que oferecê-las nem sempre é mais caro.

“Fala-se também em um ‘privilégio’ para pacientes oncológicos. Não se trata de privilégio, mas de dar acesso ao medicamento adequado em tempo hábil. Não importa por qual via de administração”, defende o oncologista. Ele explica que quanto maior for a oferta desse tipo de medicamento, a tendência é que o preço caia. Além disso, quanto mais fármacos estiverem disponíveis, mais opções de tratamento os médicos poderão oferecer aos pacientes.

No texto do abaixo-assinado aberto na Change.org, o IVOC ressalta que os pacientes que não recebem o tratamento adequado acabam onerando ainda mais o sistema de saúde como um todo. Nesta situação, ocorrem mais internações, procedimentos de altíssima complexidade e inúmeras intervenções que também custam mais caro aos planos privados.

No ano passado, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgados pela imprensa, os planos de saúde privados, que possuem mais de 50 milhões de usuários, tiveram um aumento de 46,5% no lucro líquido. Foram 17,5 bilhões de reais.

O “PL da quimio oral” é de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF). Em declaração à Agência Senado, o parlamentar disse que a decisão do veto foi “absurda e ilógica”. “Absurda porque é um projeto que beneficia milhares de pacientes com câncer no Brasil inteiro”, disse. “Ilógica porque a internação é mais cara do que o comprimido. Sem contar os custos com possíveis infecções posteriores decorrentes dela. Mas vamos derrubar o veto”, prometeu.

Nas duas casas legislativas há pressão. A deputada Silvia Cristina (PDT-RO), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta contra o Câncer, foi relatora do PL e postou um desabafo em suas redes sociais não só como parlamentar, mas também como paciente oncológica que ainda faz acompanhamento. Ela disse estar “indignada” com o veto e com a justificativa dada. “Que sustentabilidade do mercado se sobrepõe à vida?”, questionou.

A deputada Silvia também afirmou ter certeza de que a lei será aprovada. “Esse veto, é um veto à vida, um veto que não tenho dúvidas, iremos derrubar no Congresso Nacional. Vai prevalecer o direito do paciente de câncer viver”, postou. Indignada estou, porém da minha indignação vem a força para combater mais uma vez essa afronta à vida do paciente com câncer. Vamos lutar e vamos vencer”, acrescentou a parlamentar em publicação no Facebook.

A campanha que diz “sim” à quimio oral segue engajando o apoio da sociedade na luta pela sanção da lei. Confira o abaixo-assinado na íntegra: https://change.org/VencerOVeto

O IVOC e o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer

O Instituto Vencer o Câncer (IVOC) é uma fundação sem fins lucrativos que informa, apoia e acolhe pacientes e familiares diante do diagnóstico e tratamento do câncer.

Em 2014, o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) foi criado pela Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e parceiros da área. O grupo, que conta com mais de 200 participantes, une representantes de diferentes setores voltados ao cuidado do paciente com câncer, na busca da garantia de direitos e acesso igualitário na saúde.

Fonte: Carta Capital 

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