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Pacientes com câncer de mama avançado são prejudicadas com decisão do Ministério da Saúde

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 13/09/2015 - Data de atualização: 19/11/2015


O Ministério da Saúde publicou em Diário Oficial na última semana do mês de julho, a incorporação do trastuzumabe no SUS. No entanto, na quarta-feira, 1 de agosto, decidiu-se que o medicamento não será disponibilizado para as pacientes com a doença em estágio avançado, somente nos estágios inicial e localmente avançado. A justificativa da CONITEC (Comitê Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), é que o medicamento para tal grupo de pacientes teria caráter paliativo e modesto. 

Para o Instituto Oncoguia, a decisão representa a perpetuação de um tratamento ultrapassado para 20% das mulheres com câncer de mama metastático. 

Abaixo o Posicionamento do Instituto Oncoguia:

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos publicou hoje decisão que perpetua tratamento ultrapassado para 20% das mulheres com câncer de mama metastático.

Um quinto das mulheres com câncer de mama têm em seus tumores um alvo, denominado de Her2, para o qual existe, há mais de uma década, uma terapia-alvo. Esta terapia anti-Her2 aumenta a sobrevida destas pacientes quando usada na doença metastática (disseminada) assim como logo antes ou logo depois da cirurgia nos casos de doença localizada. America do Norte e Europa, assim como Japão, Austrália, Israel e inúmeros outros países consideraram os dados científicos suficientemente robustos para incorporar o tratamento como seguro e eficaz na sua rede de saúde. 

A ANVISA considerou a terapia anti-Her2 segura e eficaz e deu registro para seu uso na saúde suplementar há vários anos. Agora, com vias à sua incorporação na rede pública, a CONITEC (órgão que assessora o governo nas decisões de incorporação de novas tecnologias ou medicamentos) avaliou a medicação Trastuzumab, e em uma avaliação inicial recomendou, com base nos dados disponíveis, a sua incorporação tanto para doença inicial quanto para doença avançada. 

Foi então feita a consulta pública, onde a sociedade colaborou com sugestões e comentários. Agora, surpreendentemente, a mesma CONITEC que inicialmente havia votado por incorporar a medicação nas duas situações (doença metastática e doença localizada), volta atrás e confirma a incorporação apenas para doença inicial e localmente avançada, mas não para doença avançada. Dados que para o mundo médico-científico inteiro são robustos o suficiente para justificar a sua ampla utilização, são considerados como evidência insuficiente pela CONITEC.

A negativa foi assim descrita: "Assim, os membros da CONITEC presentes na reunião do plenário do dia 05/07/2012 decidiram, por unanimidade, não recomendar a incorporação do trastuzumabe para a quimioterapia paliativa do câncer de mama metastático – em virtude de seu caráter paliativo e com resultado modesto, dos múltiplos esquemas terapêuticos disponíveis e do maior impacto da alocação de recursos na detecção precoce do câncer de mama”.

A posição do Instituto Oncoguia é que o Ministério da Saúde deveria abertamente dizer que não tem dinheiro para bancar os custos da incorporação, e não tentar torcer dados para justificar uma decisão econômica. Medicações de caráter paliativo fazem pacientes viver mais e melhor. Os tais diversos esquemas terapêuticos disponíveis são considerados insuficientes por oncologistas do mundo todo. A única frase que faz sentido é a do redirecionamento de recursos.

Um segundo aspecto é a posição da CONITEC de condicionar a dispensação da medicação à realização de um teste sofisticado e caro (FISH ou CISH). O mundo inteiro segue diretrizes internacionais de avaliação patológica e aceita teste muito mais barato e amplamente disponível (imunohistoquímica) como indicativo de que a medicação poderá ser eficaz. Não há na literatura oncológica justificativa para esta diretriz da CONITEC, que não reconhece a imunohistoquímica como válida.

A releitura da ciência chegando a resultados diferentes daqueles concluídos pelo resto do mundo é no mínimo questionável. Falta de recurso não é uma vergonha, e o governo deve sim abrir a discussão ampla de quanto queremos e quanto podemos gastar para salvar um ano de vida de uma mulher na nossa população. 


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