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Paciente oncológico é isento do IPTU em mais uma cidade mineira

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 23/08/2016 - Data de atualização: 23/08/2016


O que houve?
 
Foi sancionada na cidade de Coronel Xavier Chaves a Lei nº 1.146 de 27 de junho de 2016, que isenta do pagamento do IPTU os portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes.
 
O Projeto de Lei 117/16 fora encaminhado para a discussão do legislativo pelo vereador Edson Gregorio Jaques, e enviado para a apreciação do executivo, onde foi sancionado pelo prefeito Helder Sávio Silva.
 
A iniciativa, idealizada pelo Instituto Oncoguia, está sendo promovida em parceria com pessoas engajadas e interessadas em realizar em seus municípios as mudanças políticas necessárias para as transformações locais almejadas.
 
Na micro e macro região das vertentes de atuação da  associação de Amparo a Pacientes com Câncer (ASAPAC),  Zona da Mata e algumas cidades do Sul de Minas, a iniciativa conta som o engajamento do coordenador da associação, Valdecir Braga, que está encaminhando a proposta para os vereadores das cidades da região.
 
E agora?
         
A Lei nº 1.146 de 27 de junho de 2016, que isenta os portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes do pagamento do IPTU na cidade de Coronel Xavier Chaves, entrou em vigor na data de sua publicação, qual seja 30 de junho de 2016.
 
Esta é uma grande conquista dos cidadãos de mais esta cidade! O Instituto Oncoguia parabeniza o engajamento de todos os envolvidos nesta iniciativa de Advocacy. Se você também considerar importante a criação deste direito em sua cidade, conheça nossa iniciativa Criando a isenção do IPTU na sua cidade e engaje-se!

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