Operação Ver para Crer

Por mais transparência institucional da CONITEC

Na democracia moderna, transparência é a regra; sigilo, a exceção. Todos os órgãos públicos deveriam adotar o maior grau de transparência institucional, sobretudo a partir da promulgação da Lei de Acesso à Informação.  

Essa conduta, porém, não vem sendo integralmente observada pelo órgão que avalia quais exames, tratamentos e outras tecnologias em saúde deveriam fazer parte das listas do SUS, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde. 

É que as reuniões plenárias da CONITEC, na contramão do que acontece com a maioria dos órgãos colegiados, sem nenhuma justificativa plausível, são realizadas sob sigilo. Ou seja, ninguém pode sequer assistir no local  os debates travados entre os 13 membros que a compõem  (11 deles representantes do governo). 

Entendemos que o direito à informação consiste não somente no direito à obtenção de cópias de atos e entrega de documentos, mas na possibilidade de saber exatamente como as decisões de interesse público têm sido tomadas. Discussões de tamanha relevância, como as que envolvem a incorporação de tecnologias no SUS, precisam ser feitas à luz da sol e não na obscuridade. O sigilo das reuniões gera na sociedade desconfiança sobre a credibilidade de todo o processo de tomada de decisão.

Entendemos que a transparência nas reuniões plenárias da CONITEC conferiria ao órgão a tão importante legitimidade social, que hoje lhe falta.  O nível ideal de transparência se apresentaria com a transmissão ao vivo pela internet de todas as reuniões, mas mesmo medidas de nível intermediário, como a divulgação do vídeo pós reunião, ou mesmo do áudio das discussões, ou mesmo a garantia de acesso público ao local dos debates, já tornaria o processo muito mais transparente e alinhado aos interesses públicos. 

O grande objetivo desta iniciativa de advocacy, apelidada de OPERAÇÃO VER PARA CRER é promover mais transparência nas reuniões da CONITEC. 

Para o Instituto Oncoguia, a transparência nas reuniões plenárias DA CONITEC, aliada a outras iniciativas que também defendemos, garantirá mais credibilidade e legitimidade social ao processo de incorporação de tecnologias no SUS. 

Acompanhe abaixo os trabalhos desenvolvidos nesta operação.

Confira abaixo os informes sobre a iniciativa:

• 20/07/2020 - ​Conitec disponibiliza vídeo das reuniões plenárias
   
• 20/12/2019 - Comissão aprova substitutivo em PL sobre a Conitec
   
• 22/11/2019 - Apresentado novo substitutivo em projeto sobre a Conitec
   
• 06/11/2019 - Apresentado parecer em PL sobre transparência da Conitec
   
• 08/10/2019 - PL sobre incorporação de tecnologias no SUS recebe parecer
   
• 07/06/2019 - Definido relator de projeto sobre composição e transparência da Conitec
   
• 09/05/2019 - Projeto determina transparência na Anvisa e Conitec
   
• 22/02/2019 - Designado relator de PL sobre incorporação de tecnologia no SUS
   
• 22/02/2019 - Projetos da Comissão de Inovação Tecnológica serão desarquivados
   
• 05/12/2018 - Projeto sobre incorporação de tecnologia recebe novo parecer
   
• 05/12/2018 - Apresentado substitutivo em projeto sobre transparência da Conitec
   
• 09/04/2018 - Oncoguia solicita reunião com secretário da SCTIE
   
• 29/03/2018 - Posicionamento Oncoguia: 6 propostas para melhorias na CONITEC