Núcleo de

Advocacy

Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD Mundipharma Takeda Astellas UICC GBT Abbvie Ipsen Danone Nutricia Sanofi Grunenthal Sirtex Servier Oncologia


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

Oncoguia questiona MS sobre plano de ação para diagnóstico 

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 01/06/2020 - Data de atualização: 01/06/2020


O que houve?

Em 2018 o TCU realizou uma auditoria operacional sobre a implementação da Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer, quanto ao acesso a serviços de diagnóstico. 

No relatório de auditoria, o TCU realizou uma série de recomendações e determinou ao Ministério da Saúde a elaboração e apresentação ao Tribunal, no prazo de 90 dias, de plano de ação.

No dia 27 de abril de 2020, o Instituto Oncoguia enviou, via Lei de Acesso à Informação, questionamento ao Ministério da Saúde solicitando o envio do plano requerido pelo tribunal. 

Em resposta ao Instituto Oncoguia, o MS informou que o TCU concedeu a dilação de prazo para a apresentação do plano, mas observou que, mesmo assim, o prazo para elaboração do plano já venceu, sem que tivesse sido finalizado.

O Ministério da Saúde também informou que, a fim de melhor subsidiar a elaboração do plano de ação, a questão foi encaminhada ao Conselho Consultivo do Instituto Nacional do Câncer (Consinca), que, em reunião, deliberou pela criação de três grupos de trabalho,  compostos por servidores do INCA e do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (DAET/SAES/MS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de várias sociedades e associações relacionadas ao câncer.

O Ministério da Saúde enfatizou que as atribuições e responsabilidades relacionadas às demandas do acórdão envolvem funções gestoras, tais como planejamento, financiamento e coordenação, regulação, controle e avaliação (do sistema, da rede e dos prestadores) e que essas funções gestoras não são exclusivas do Ministério da Saúde, sendo comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seus respectivos âmbitos administrativos: 

  • O controle, a avaliação e a fiscalização das ações e serviços de saúde.
  • A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, a cada ano, à saúde.
  • O acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população.
  • A organização e a coordenação dos sistemas de informação em saúde. 

Por fim, destacou que aos gestores municipais cabe participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual. 

Desta forma o Ministério da Saúde entende que as atribuições dos gestores estaduais, distrital e municipais estão imbricadas de forma a dar respostas eficazes ao que está sendo demandado no referido Acórdão, não cabendo unilateralmente ao Ministério da Saúde a imposição de responsabilidades e prazos em planos de ação sem a necessária pactuação tripartite, nem mesmo a contratação de serviços de saúde.


E agora?

O Ministério da Saúde pontua que vem trabalhando, em conjunto com os grupos de trabalho, com o objetivo de contribuir para apontar alternativas para a resolução dos problemas apresentados pelo Acórdão.

Clique Aqui e tenha acesso à íntegra da resposta enviada pelo Ministério da Saúde. 



Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2020 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive