Núcleo de

Advocacy

Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD ACS Mundipharma Takeda Susan Komen UICC Libbs Healthy Americas GBT Abbvie Ipsen Shire


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

Oncoguia pede suspensão de consulta pública da Conitec

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 27/09/2018 - Data de atualização: 27/09/2018


O que houve?

Por telegrama, o Instituto Oncoguia solicitou no último dia 26/09, ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) a suspensão da Consulta Pública CONITEC nº 47/18, sobre a proposta de incorporação dos medicamentos cloridrato de pazopanibe e malato de sunitinibe para carcinoma de células renais metastático. Para o Oncoguia, a CONITEC emitiu um tipo de recomendação que não está no seu campo de competência.  

ENTENDA

De acordo com o art. 36, §2º, da Portaria MS/GM nº 2.009/12, as recomendações da CONITEC podem ser de um dos seguintes tipos formais:

  • Pela incorporação da tecnologia em saúde;
  • Pela não incorporação da tecnologia em saúde;
  • Pela ampliação da indicação da tecnologia em saúde, segundo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10);
  • Pela restrição da indicação da tecnologia em saúde, segundo a CID-10;
  • Pela exclusão da tecnologia em saúde;
  • Pela não exclusão da tecnologia em saúde;
  • Pela constituição ou alteração de PCDT;
  • Pela aprovação de PCDT.

 

No caso do relatório de recomendação preliminar do sunitinibe ou pazopanibe para o tratamento de pacientes portadores de carcinoma renal de células claras metastático, a recomendação da CONITEC foi pela pela não criação de novo procedimento APAC, por julgar que o valor ressarcido atualmente é suficiente para a cobertura dos tratamentos.

A Portaria MS/GM nº 2.009/12 não atribuiu à CONITEC a competência para dizer se cria, não cria, altera ou não altera um procedimento na tabela do SUS. No caso das tecnologias citadas, caberia à CONITEC essencialmente dizer se recomenda ou não sua incorporação. 

A partir de uma eventual decisão de incorporação por parte do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos é que o Ministério da Saúde - por meio de outra Secretaria ou Departamento que não à CONITEC - deveria definir a forma de efetivar a oferta da tecnologia ao SUS (compra centralizada, alteração do valor do procedimento, criação de um novo procedimento, etc.).

 

E agora?

Aguardamos que o Secretário da SCTIE/MS, Marco Antonio de Araújo Fireman, determine a suspensão da referida Consulta Pública até que o Plenário da CONITEC realize uma nova deliberação, respeitando a atribuição que lhe foi conferida pelo art. 36, §2º, da Portaria MS/GM nº 2.009/12, o que, no caso, se restringe a duas possibilidades: recomendar (1) a incorporação ou (2) a não incorporação das tecnologias avaliadas.

Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2018 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive