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Oncoguia é premiado por atuação na Comissão de Legislação Participativa da Câmara

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 22/11/2017 - Data de atualização: 22/11/2017


A defesa no Congresso Nacional das prioridades do paciente oncológico no Brasil rendeu ao Instituto Oncoguia o Selo Participação Legislativa na modalidade "Entidades que realizaram atividades consideradas relevantes à sociedade brasileira”. A premiação, concedida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, ocorreu na tarde de hoje (21/11), em Brasília (DF).

É por meio da CLP que a sociedade, representada no órgão por entidades como o Oncoguia, apresenta sugestões à Câmara dos Deputados, desde projetos de lei (PL) a diretrizes orçamentárias – as metas e prioridades da administração pública federal. O objetivo da premiação é valorizar e incentivar as entidades a ampliarem sua atuação junto ao Legislativo, que formula as leis do país. O Selo é concedido anualmente e a escolha dos premiados leva em consideração os trabalhos realizados no ano anterior.

Entre as participações do Oncoguia na CLP ao longo de 2016 está a sugestão de um projeto de lei para fazer com que o rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde, estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), seja revisado anualmente, e não a cada dois anos, como é feito hoje. A sugestão foi resultado de estudos desenvolvidos pelo Oncoguia na iniciativa de advocacy "Operação Ampulheta - Reduzindo o prazo de revisão do Rol da ANS” e, após ter sido aprovada na CLP, deu origem ao PL 6033/2016, que aguarda para ser discutido por uma comissão especial da Câmara.

"Um longo período entre uma revisão e outra do rol da ANS pode privar pacientes de tratamentos, exames e outros procedimentos atuais e mais eficazes. Além disso, as próprias operadoras de planos de saúde podem ser oneradas pelo pagamento de procedimentos já ultrapassados, mas que ainda constam na lista. Diante de todos esses prejuízos e após um amplo processo de discussão com diversos setores da saúde, entendemos que era preciso sensibilizar as autoridades sobre a importância de uma revisão mais frequente do rol”, conta o advogado sanitarista Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Oncoguia.

Para a psico-oncologista Luciana Holtz, presidente do instituto, a premiação evidencia as prioridades do paciente com câncer no Brasil. "Esta casa vem já há alguns anos abrindo as portas para que a gente possa trazer para dentro da Câmara todas as dificuldades enfrentadas pelo paciente com câncer. O Oncoguia trabalha diariamente para ajudar essas pessoas a viver melhor. Infelizmente, o câncer está na fila de espera em todo o país e chega cada vez mais perto de cada um de nós. É um problema de todos e é preciso começar a mudar essa realidade já”, defendeu em seu discurso de agradecimento.

É o segundo ano que o Oncoguia é premiado pela sua participação na CLP. Em 2016, o instituto recebeu o Selo nas modalidades "Entidades que apresentam sugestões de audiência pública ou seminário, que tiveram maior número de participantes, aferido pelo número de inscrições” e "Entidades que lograram êxito na aprovação de maior número de sugestões no plenário da Comissão de Legislação Participativa”.

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