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Oncoguia defende mudança na lei dos planos a favor dos pacientes

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 15/08/2017 - Data de atualização: 15/08/2017


O que houve?

O diretor jurídico da ONG Instituto Oncoguia (criado para defender o interesse do paciente com câncer), Tiago Farina, pediu que seja incluída na reforma da Lei dos Planos de Saúde (9.656/98) o conteúdo de dois projetos de lei que foram sugeridos à Câmara pelo instituto e que estão sendo analisados pela Casa.

Um deles é o PL 4478/16, que inclui o tratamento contra o tabagismo na cobertura dos planos de saúde. "Esse é um protocolo que já consta no SUS [Sistema Único de Saúde]”, observou.

O outro projeto sugerido pelo instituto é o PL 6033/16, que determina a revisão do "rol” da Agência Nacional de Saúde (ANS) em prazo não superior a um ano. O rol é, basicamente, uma lista de consultas, exames e tratamentos cuja cobertura pelos planos de saúde é obrigatória.

A ANS tem revisado esse rol a cada 2 anos. Para Farina, esse prazo é muito longo, podendo privar muitos beneficiários de novas tecnologias em saúde, especialmente considerando a velocidade de novas descobertas para tratamento do câncer.

As declarações de Farina foram dadas durante audiência da Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06 e mais de 140 projetos apensados).

O relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), no entanto disse que as propostas implicam custos para os operadores de planos de saúde, e que talvez o número de usuários caia ainda mais do que já está caindo.

O médico geriatra Celso Amaral do Mello Neto, que também participou da audiência, disse que a chamada medicina paliativa – cuidados para o paciente após esgotados os tratamentos curativos e ser constado que a doença é incurável – pode ajudar a resolver o problema de custos das operadoras de planos de saúde. "É uma saída racional, que leva conforto ao paciente e diminui custos para as operadoras”, ponderou.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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