Oncoguia debaterá projetos sobre transparência no SUS

O que houve?

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o Requerimento n° 219/19, que solicita a realização de audiência pública para debater projetos que determinam transparência na lista de espera do Sistema Único de Saúde e caracterizam como ato de improbidade administrativa o descumprimento da disposição. A audiência foi solicitada pelas deputadas Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Adriana Ventura (NOVO-SP).

O debate será sobre o Projeto de Lei n° 10.106/18, de autoria do Senador Reguffe (Sem partido-DF), que tramita na Câmara dos Deputados, e obriga os governos a publicar na internet as listas de pacientes das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

E também de dois projetos que tramitam no Senado. O Projeto de lei do Senado n° 140/17, apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC), inspirado em sugestão do Instituto Oncoguia, e o Projeto de Lei do Senado n° 192/18, oriunda de sugestão do Instituto Oncoguia, apresentada à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.. Ambos determinam celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com as autoras do requerimento, a transparência nas listas de espera por consultas, exames e cirurgias envolve relevante complexidade administrativa, normativa e tecnológica, sendo, por isso, importante o debate das propostas no âmbito da subcomissão permanente de saúde.

Serão convidados para debater o tema:

• Douglas Roberto Martins - coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
• Representante do CONASEMS.
• Representante do CONASS.
• Tiago Matos - diretor jurídico do Instituto Oncoguia.
• Karen Geller.
• Ramon Tártari - superintendente de Serviços Especializados e Regulação na Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina.

E agora?

A audiência está agendada para o dia 09 de julho, às 11h.