[NOTA] Ministério da Saúde responde nossa pergunta sobre medicamentos para câncer de pulmão no SUS

A seguir publicamos nossa pergunta e a consequente resposta recebida na data de 19/12/2013.

Protocolo: 25820.006455/2013-39 

Solicitante: Instituto Oncoguia

Prazo de Atendimento: 19/12/2013 23:59:59

Tipo de resposta: Correspondência eletrônica (e-mail)

O Ministério da Saúde publicou a decisão da CONITEC a respeito da incorporação no rol do SUS dos medicamentos Gefitnibe e Erlotinibe para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão que apresentam algumas mutações do gene EGFR. 

Normalmente, quando a CONITEC incorpora um novo tratamento, está previsto que o custo do tratamento incorporado "caiba” no valor da APAC, que é o valor monetário reembolsado pelo MS para o hospital que trata do paciente. Em casos de medicações mais caras (como o Mesilato de Imatinibe e o Trastuzumabe), o Ministério da Saúde decidiu que a melhor opção era uma compra centralizada, com subsequente distribuição para todo o país. A CONITEC especificamente mencionou que não haveria qualquer alteração nos valores da APAC, que a compra seria feita pelos hospitais. Nos preços praticados atualmente, tanto Gefitinibe quanto Erlotinibe são muito mais caros (quatro vezes) que aquilo que a APAC pagará aos hospitais pelo tratamento de câncer de pulmão metastático. Ou seja, o hospital é obrigado a oferecer o tratamento (seria antiético não oferecê-lo aos pacientes em questão) mas a conta (e o prejuízo) serão do hospital. 

O Instituto Oncoguia solicita que o Ministério da Saúde esclareça: 

Prezado(a) Sr.(a) Instituto Oncoguia,

O Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Saúde em atenção ao seu pedido 25820006455201339 dispõe da informação solicitada que segue abaixo os esclarecimentos:

Em resposta aos questionamentos feitos, informamos que a CONITEC avaliou estes medicamentos e aprovou a sua incorporação em concordância com a diretriz diagnóstica e terapêutica do câncer de pulmão, publicada em portaria nº 600 de 26 de junho de 2012. 

Informamos também, que os valores apresentados pelos demandantes foram da ordem de R$ 2.900,00 mensais para o Erlotinibe e R$ 2.300,00 mensais para o Gefitinibe, enquanto que a APAC é de R$ 1.100,00. 

Apesar do valor menor da APAC, apenas 5% dos pacientes com câncer de pulmão são elegíveis para este tratamento, pois os estudos demonstraram que há vantagens no uso destes medicamentos nos pacientes que apresentam a mutação EGFR. Os outros 95% fazem uso da quimioterapia paliativa com custo aproximado de R$ 150,00. Desta forma, esta diferença de valores faz com que os hospitais possam suportar os sobrecustos, decorrentes da adoção destes medicamentos (Erlotinibe e Gefitinibe) para esse grupo minoritário de pacientes, razão pela qual não foi adotada a compra centralizada. Com relação aos exames necessários, a Roche, fabricante do Erlotinibe, informou que atualmente arca como custos desse exame, situação que será mantida pela empresa. Já com relação ao Gefitinibe, a Astrazeneca informou que o custo de cada exame é da ordem de R$ 200,00, valor este que também ser suportado pelo valor da APAC.

Lembramos ainda que o tabagismo é o maior fator de risco para câncer de pulmão (somente 5% dos casos não são relacionados ao tabagismo), sendo a cessação de seu uso a intervenção com maior impacto na redução das mortes por esse tipo de câncer, o que o MS tem investido largamente nos programas contra o tabagismo.

Área responsável: - Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos- SCTIE.

Na oportunidade, o Ministério da Saúde coloca-se à disposição de Vossa Senhoria sempre que necessário.

Atenciosamente, Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Ouvidoria Geral do SUS Coordenação Geral do Sistema Nacional de Ouvidoria Serviço de Informação ao Cidadão.