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[NOTA] Ministério da Saúde responde nossa pergunta sobre medicamentos para câncer de pulmão no SUS

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 19/12/2013 - Data de atualização: 19/12/2013


Após a notícia publicada em novembro/2013 referente a incorporação do Erlotinibe e Gefitinibe no SUS, resolvemos questionar o governo alguns pontos que não estavam claros na decisão.

A seguir publicamos nossa pergunta e a consequente resposta recebida na data de 19/12/2013.

Nossa pergunta:

Protocolo: 25820.006455/2013-39 
Solicitante: Instituto Oncoguia
Prazo de Atendimento: 19/12/2013 23:59:59
Tipo de resposta: Correspondência eletrônica (e-mail)

Descrição da solicitação:

O Ministério da Saúde publicou a decisão da CONITEC a respeito da incorporação no rol do SUS dos medicamentos Gefitnibe e Erlotinibe para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão que apresentam algumas mutações do gene EGFR. 

Normalmente, quando a CONITEC incorpora um novo tratamento, está previsto que o custo do tratamento incorporado "caiba” no valor da APAC, que é o valor monetário reembolsado pelo MS para o hospital que trata do paciente. Em casos de medicações mais caras (como o Mesilato de Imatinibe e o Trastuzumabe), o Ministério da Saúde decidiu que a melhor opção era uma compra centralizada, com subsequente distribuição para todo o país. A CONITEC especificamente mencionou que não haveria qualquer alteração nos valores da APAC, que a compra seria feita pelos hospitais. Nos preços praticados atualmente, tanto Gefitinibe quanto Erlotinibe são muito mais caros (quatro vezes) que aquilo que a APAC pagará aos hospitais pelo tratamento de câncer de pulmão metastático. Ou seja, o hospital é obrigado a oferecer o tratamento (seria antiético não oferecê-lo aos pacientes em questão) mas a conta (e o prejuízo) serão do hospital. 

O Instituto Oncoguia solicita que o Ministério da Saúde esclareça: 

  1. Como o Ministério da Saúde espera que hospitais paguem a conta? 
  2. Porque não fazer uma negociação centralizada com os fabricantes para conseguir baixar o preço para valores aceitáveis no contexto do orçamento? 
  3. Quem pagará pela realização do teste de mutação do EGFR, estritamente necessário para selecionar os pacientes que realmente devem receber estas medicações? 

Resposta da SCTIE/Ministério da Saúde:

Prezado(a) Sr.(a) Instituto Oncoguia,

O Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Saúde em atenção ao seu pedido 25820006455201339 dispõe da informação solicitada que segue abaixo os esclarecimentos:

Em resposta aos questionamentos feitos, informamos que a CONITEC avaliou estes medicamentos e aprovou a sua incorporação em concordância com a diretriz diagnóstica e terapêutica do câncer de pulmão, publicada em portaria nº 600 de 26 de junho de 2012. 
Informamos também, que os valores apresentados pelos demandantes foram da ordem de R$ 2.900,00 mensais para o Erlotinibe e R$ 2.300,00 mensais para o Gefitinibe, enquanto que a APAC é de R$ 1.100,00. 

Apesar do valor menor da APAC, apenas 5% dos pacientes com câncer de pulmão são elegíveis para este tratamento, pois os estudos demonstraram que há vantagens no uso destes medicamentos nos pacientes que apresentam a mutação EGFR. Os outros 95% fazem uso da quimioterapia paliativa com custo aproximado de R$ 150,00. Desta forma, esta diferença de valores faz com que os hospitais possam suportar os sobrecustos, decorrentes da adoção destes medicamentos (Erlotinibe e Gefitinibe) para esse grupo minoritário de pacientes, razão pela qual não foi adotada a compra centralizada. Com relação aos exames necessários, a Roche, fabricante do Erlotinibe, informou que atualmente arca como custos desse exame, situação que será mantida pela empresa. Já com relação ao Gefitinibe, a Astrazeneca informou que o custo de cada exame é da ordem de R$ 200,00, valor este que também ser suportado pelo valor da APAC.

Lembramos ainda que o tabagismo é o maior fator de risco para câncer de pulmão (somente 5% dos casos não são relacionados ao tabagismo), sendo a cessação de seu uso a intervenção com maior impacto na redução das mortes por esse tipo de câncer, o que o MS tem investido largamente nos programas contra o tabagismo.

Área responsável: - Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos- SCTIE.

Na oportunidade, o Ministério da Saúde coloca-se à disposição de Vossa Senhoria sempre que necessário.

Atenciosamente, Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Ouvidoria Geral do SUS Coordenação Geral do Sistema Nacional de Ouvidoria Serviço de Informação ao Cidadão.


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