Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD ACS Mundipharma Takeda Susan Komen Astellas UICC Libbs Healthy Americas GBT Abbvie Ipsen Shire


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

[NOTA] Agora já está valendo! Lei que garante tratamento do câncer em até 60 dias após o diagnóstico entra em vigor hoje, dia 23

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 15/09/2015 - Data de atualização: 15/09/2015


Entrará em vigor hoje, 23, a lei 12.732/12 proposta pelo ex-senador Osmar Dias (PDT - PR), que garante o tratamento do câncer (cirurgia, radioterapia e quimioterapia) 60 dias após o diagnóstico da doença, em pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e o fornecimento gratuito de medicamentos para dores causadas pela doença. Em casos mais graves, o prazo poderá ser inferior ao estabelecido.

O período entre a publicação e a vigência da Lei foi o prazo fixado para que todos os estados, municípios, operadores do SUS e União iniciassem as adaptações necessárias para melhorar a qualidade de atendimento aos pacientes e o acesso aos tratamentos.

Segundo o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dentre essas adequações estão: a formação de novos médicos especialistas no tratamento do câncer; unidades que oferecem serviço de radioterapia deverão adotar um terceiro turno de funcionamento; Estados e Municípios deverão implantar o Siscan, software que reúne o histórico dos pacientes e possibilita um melhor acompanhamento do panorama da doença; com o apoio e recursos disponibilizados pelo MS, deverá ser instalado, em todo o país, 80 serviços de radioterapia, além da ampliação daqueles já existentes e a criação de outros 41.

O Governo Federal também vêm investindo fortemente na área oncológica e como consequência disso, espera-se que em 2013 haja um aumento considerável, em relação ao ano anterior, na realização das principais formas de tratamento da doença, como a radioterapia, a quimioterapia e cirurgias oncológicas.

Como forma de fiscalização, a Comissão de Monitoramento e Avaliação realizará frequentes visitas aos hospitais do SUS para avaliar as condições de funcionamento e atendimento aos pacientes.

Confira as portarias na integra:

  • PORTARIA Nº 874, DE 16 DE MAIO DE 2013 - Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção àSaúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • PORTARIA Nº 875, DE 16 DE MAIO DE 2013  - Estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos noâmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do ProgramaNacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

  • PORTARIA Nº 876, DE 16 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa arespeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, noâmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).



Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2019 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive