MS cria Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão

O que houve?

Na edição do Diário Oficial da União da última quarta-feira (5), foi publicada portaria que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil e o Conselho Deliberativo do Programa Genomas Brasil.

De acordo com a publicação, o Genomas Brasil é um programa de ciência, tecnologia e inovação que tem como finalidade incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico nacional nas áreas de genômica e saúde de precisão; promover o desenvolvimento da indústria genômica nacional; e estabelecer prova de conceito para uma linha de cuidado em genômica e saúde de precisão no âmbito do SUS.

São objetivos do Programa Genomas Brasil:

• estabelecer o genoma de referência da população brasileira.
• instituir um banco nacional de dados genômicos e clínicos.
• promover o aumento da capacidade científica instalada e do capital intelectual nacional em medicina genômica e saúde de precisão.
• promover o fortalecimento e a competitividade da indústria nacional de insumos e de produtos de medicina genômica e saúde de precisão.
• capacitar a força de trabalho do SUS em medicina genômica e saúde de precisão.
   

O Programa Genomas Brasil rege-se pelos seguintes princípios:

• prática clínica em genômica e saúde de precisão baseada em evidência científica.
• autonomia do consentimento informado e da vontade dos participantes de pesquisa.
• direito dos participantes de pesquisa às informações sobre as condições de saúde pessoais avaliadas na pesquisa.
• dignidade e respeito aos participantes de pesquisa.
• respeito à dignidade humana, valores sociais, morais, éticos, culturais e religiosos.
• não-discriminação e não-estigmatização do participante de pesquisa.
• confidencialidade e sigilo das informações pessoais dos participantes de pesquisa.
• integridade, confidencialidade e autenticidade das informações.
• responsabilidade ética, legal e social em relação aos conhecimentos gerados pelo Programa.
   

A portaria também institui o Conselho Deliberativo do Programa Genomas Brasil.

As deliberações do Conselho serão publicizadas pelo Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde. O Conselho Deliberativo do Programa Genomas Brasil será composto pelo Ministro de Estado da Saúde, que o presidirá; Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; e Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Também poderão participar das reuniões do Conselho, como convidados especiais representantes e especialistas de outros órgãos e entidades, públicos ou privados.
 

O órgão será responsável por:

• definir as ações prioritárias do Programa.
• deliberar sobre as estratégias, planejamento, execução e monitoramento das ações do Programa.
• definir normas, regulamentos técnicos, protocolos e outros instrumentos relacionados às ações do Programa;
• instituir Comissões Temáticas.
• deliberar sobre casos omissos.
• instituir seu regimento interno.

E agora?

A portaria já está em vigor.