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| Dra. Manoela Vasconcelos
Valadares
Advogada -
Defensoria Pública do
Estado de Goiás
O
Fórum
A importância é que quando você
aglutina pessoas que estão envolvidas direta ou indiretamente com o tema
oferece a elas conhecimento maior sobre o que significa e qual a extensão do
problema que os pacientes oncológicos estão passando. Para a Defensoria
Pública, que está indiretamente ligada, o benefício é que nos coloca a par dos
desafios que vão além dos jurídicos. É um conhecimento mais profundo, mais
humano e nos convida a entender o tanto que esse grupo de pessoas precisa de
ajuda.
A
Defensoria Pública
As
pessoas estão se utilizando, cada vez mais desse canal. Antes de haver a
Defensoria Pública aqui, elas recorriam ao Ministério Público – que hoje vem
encaminhando as pessoas até nós. Hoje somos nós que estamos propondo ações para
assegurar os direitos das pessoas portadoras de neoplasias malignas. |
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| Dr. Alexandre Meneghini
Médico - Presidente do
Hospital Araújo Jorge
Eventos como esse são muito
importantes. O diálogo sobre toda a sorte de problemas que enfrentamos na saúde
deve acontecer, e o Fórum é um ponto de partida para isso. Para o diálogo. A
Secretaria de Estado da Saúde, por exemplo, nos ouviu hoje.
Falta
de comunicação entre gestores
A Lei dos 60 dias é muito importante, mas creio
que ajudará mais os pacientes de grandes centros que de locais ermos, onde não
há acesso a médicos e, com isso, não se consegue diagnósticos com prontidão.
Quando o paciente chega até nós, fazemos o possível e impossível para agilizar
o início do tratamento; mas o que nos preocupa são justamente aqueles que não
chegam. Acho que a questão, e que quis provocar aqui, é que a comunicação entre
gestores federal, estadual, municipal e as unidades de alta complexidade não
acontece. A gente tem apenas indícios da razão pela qual pacientes entram no
hospital com tumores avançados, mas não são os gestores que nos informam. Por
isso, o que cobrei do governo dessa vez não foi dinheiro, foi um pouco mais de
atitude, de comunicação! |
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| Dra. Nilceana Freitas
Radioterapeuta - Sociedade Brasileira
de Radioterapia
Sobre
o Fórum
Eu
acho que o Instituto Oncoguia está de parabéns pela iniciativa, porque os
problemas, já sabemos que existem. O que falta é a divulgação, inclusive de
ordem pública, daquilo que realmente acontece.
A situação da
Radioterapia em Goiás
Então,
essa questão da superlotação dos serviços de radioterapia pelo SUS é uma
realidade. É difícil pensar em uma realidade em que, para receber o tratamento
de radioterapia o paciente muitas vezes tem que se sujeitar a esperar quase
dois meses e ir ao hospital de madrugada para ser atendido, pois o mesmo não
consegue ter a capacidade para atender em horário comercial por falta de
aparelhos. Quando você conta para a sociedade que essa é uma realidade e que,
enquanto isso, há entidades privadas que poderiam absorver esses pacientes, mas
que isso não acontece simplesmente por entraves políticos, você está chamando-a
para ação, está transferindo um conhecimento. Faz as pessoas entenderem, que as
sociedades médicas querem agir, mas não podem, pois esbarram em burocracia. Se
contássemos com a capacidade instalada de equipamentos que existem,
provavelmente esse paciente não precisaria ser atendido de madrugada e entrar
em filas de espera para tratar-se. Os pacientes que vêm de fora da cidade ficam
totalmente à mercê.
Ampliação dos serviços
de Radioterapia |
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| Dr. Eduardo Perez
Oliveira
Juiz Estadual - Comitê Executivo de
Goiás do Fórum Nacional de Saúde
O Fórum
Câncer
é uma doença que não escolhe nível social. Essa democratização desse
conhecimento que o Instituto Oncoguia está trazendo para cá, ao meu ver, é
muito bem quista. Muito bem recebida aqui em Goiás. A forma de popularizar
conhecimento, de popularizar a informação, de ampliar o conhecimento das
pessoas sobre os seus direitos é essencial (...). O paciente com câncer está
desamparado e precisa de um espaço que concentre os dados, os esforços na busca
de garantia de bem estar, seja para a sua sobrevida ou para a manutenção da sua
dignidade.
Acesso à justiça
O
judiciário muitas vezes é um pouco lento, pelo excesso de ações. Os processos
de saúde costumam ter prioridade, ou seja, tão logo chegam são analisados
- as vezes não para a sentença, mas para
um pedido cautelar, pedido liminar de urgência. O mais importante ao paciente é
que esteja bem assessorado. Mesmo que não haja recursos para a contratação de
um advogado, há outras formas de acionar a justiça (...) como a defensoria
pública e até a OAB que muitas vezes disponibiliza o serviço gratuitamente.
Também, muitas ONGs fornecem orientação jurídica. Assim, o paciente será
orientado sobre o melhor caminho a seguir para garantir o direito garantido. Enfim,
o judiciário, está pronto para ouvir e atender qualquer um que traga a sua
reclamação para ser discutida tecnicamente com o Juiz. Além do caminho do
Judiciário há o caminho administrativo, que pode ser buscado para diversas
questões como a isenção do imposto de renda, isenção tributária diversa,
aquisição de produtos sem despesas tributárias e outros.
Químio oral nos planos
de saúde
Diria que, em
praticamente 100% dos casos, o judiciário tem atendido à questão da
quimioterapia oral em ambiente domiciliar por diversas questões, como o bem
estar do paciente, diminuição de custo efetivo e de risco ao paciente etc. O
judiciário tem entendido como abusivas as causas que impedem o tratamento
domiciliar, justamente por considerar que os planos de saúde prevê o tratamento
quimioterápico e o medicamento como parte do tratamento. Onde esse medicamento
será fornecido, se no hospital ou domicílio, é irrelevante. Mas há uma série de
análises a ser feita (se a inclusão vai onerar excessivamente os planos de
saúde de forma a afetar outros segurados) com bastante cuidado pelo judiciário.
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