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[LEGISLATIVO]Comissão votará em relatório sobre percentual à saúde

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 21/10/2015 - Data de atualização: 21/10/2015
O que houve?

A comissão especial que analisa o percentual mínimo para a saúde (PEC 1/15) marcou para esta quarta-feira (21) a discussão e votação do parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

Atualmente, a Emenda Constitucional 86 prevê piso federal escalonado que chegará a 15% da receita líquida a partir de 2020.

Zanotto apresentou um substitutivo que amplia o piso federal sobre a receita corrente líquida(RCL) de 18,7%, como previsto na proposta original, para 19,4%. O aumento, segundo o substitutivo, será escalonado e durará seis anos. O texto inicial da PEC, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), estabelecia aumento escalonado em cinco anos.

E agora?

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 15. Aprovado o relatório, será encaminhado para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

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