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[LEGISLATIVO] Sugestão do Oncoguia é aceita em Comissão

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 15/02/2016 - Data de atualização: 17/02/2016


O que houve?
 
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias nos planos e seguros privados de assistência à saúde. A proposta é baseada em sugestão (SUG 33/15) feita pelo Instituto Oncoguia, como estratégia de uma de suas iniciativas de Advocacy: Direito ao Tratamento do Tabagismo nos Planos de Saúde.
 
E agora?

A medida será transformada em projeto de lei da comissão para alterar a Lei 9.656/98, que trata dos planos privados de saúde. Pela proposta, a cobertura de tratamento contra o tabagismo incluirá avaliação clínica, abordagem mínima ou intensiva, individual ou em grupo e, se necessário, terapia medicamentosa. A tramitação do projeto de lei que a comissão apresentará será definida pela Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara.

Destaque

Em nota, o Portal da Câmara dos Deputados, destacou o Instituto Oncoguia como autor da SUG 33/15, além de registrar o parecer favorável à medida, do deputado Fábio Ramalho (PMB-MG), que entende a importância do alcance social e caráter vantajoso da norma, para as operadoras, que se voltam atualmente para a prevenção.


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