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[LEGISLATIVO] São designadas as comissões do Projeto do tabagismo

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 03/03/2016 - Data de atualização: 03/03/2016


O que houve?

Foram designadas, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, as Comissões que deverão analisar o Projeto de Lei nº 4478/2016, de iniciativa do Instituto Oncoguia, que pretende incluir o tratamento do tabagismo entre a cobertura obrigatória nos planos de saúde.

Conforme o despacho da Mesa o projeto terá que ser analisado e votado pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça (CCJ). Por se tratar de projeto da Comissão de Legislação Participativa, de iniciativa da sociedade, o Projeto também será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

E agora?

O Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família designará um relator para elaborar parecer ao projeto.

Contexto:

O Projeto de Lei nº 4478/2016 faz parte da iniciativa Direito ao Tratamento do Tabagismo nos Planos de Saúde. Conheça melhor e entenda o passo a passo para a aprovação deste projeto!


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