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[LEGISLATIVO] Projeto de lei dispõe sobre ações do Outubro Rosa

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 28/09/2015 - Data de atualização: 28/09/2015


O que houve?

Os Deputados Carmen Zanotto e Dr. Jorge Silva apresentaram o Projeto de Lei nº 3010/2015, que dispõe sobre ações do Outubro Rosa.

O projeto dispõe que serão realizadas anualmente, durante o mês de outubro, atividades para a conscientização sobre o câncer de mama e, a critério dos gestores devem ser desenvolvidas atividades: I- Iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa; II- Promoção de palestras, eventos e atividades educativas; III- Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população informações "em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do tema.

E agora?

O projeto foi apensado ao PL 2981/2015, de autoria do Deputado Luciano Ducci - PSB/PR, que trata sobre o mesmo assunto. A matéria aguarda designação de relator na comissão de seguridade social e Família (CSSF).

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