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[LEGISLATIVO] Projeto altera registro de medicamento estrangeiro

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 06/02/2018 - Data de atualização: 06/02/2018


O que houve? 

A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 08/2018, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.

Em sua justificativa, a senadora explica que "para que sejam registrados no Brasil, os medicamentos de procedência estrangeira passam pelo mesmo processo de verificação do cumprimento de requisitos (documentais, de segurança e eficácia) requeridos para os produtos nacionais, com a exigência adicional de comprovação de existência de registro ativo no país de origem".

Conforme destacou a senadora, "essa é uma barreira que pode impedir que bons produtos circulem no mercado nacional, prejudicando os pacientes e também a cadeia de comercialização. Como exemplo, lembramos que há medicamentos que combatem doenças – como as tropicais, por exemplo – que nem mesmo ocorrem no local em que são fabricados, o que dispensaria o seu registro na sede produtiva, mas os impediria de serem registrados no Brasil".

Em razão disso, a senadora Ana Amélia destaca que "o projeto tem como objetivo retirar do plano legal a exigência de que a comprovação de registro no país de origem seja requisito para o registro de medicamentos importados”.


E agora?

A matéria encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aguardando recebimento de emendas, prazo que vai do dia 07/02/2018 ao dia 16/02/2018. 


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