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[LEGISLATIVO] PL obriga prestação de contas para usuários do SUS

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 20/03/2018 - Data de atualização: 20/03/2018


O que houve?

Foi apresentado na Câmara dos Deputados o PL 9737/2018, que dispõe sobre a prestação de contas para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
De autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a proposição tem como objetivo "tornar uma obrigação do sistema mostrar para a população a aplicação dos recursos públicos, dando uma dimensão do retorno ao cidadão dos impostos pagos e prevenir fraudes, já que o paciente reconheceria o gasto com procedimentos que não foram realizados, podendo comunicar o fato ao poder público. Alguns hospitais já aplicam esta proposta, com resultados bastante positivos”, informou o deputado.

E agora?

A proposição aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que definirá em quais comissões a matéria será analisada.

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