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[LEGISLATIVO] Designada relatora de PL sobre câncer em mulheres

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 02/02/2018 - Data de atualização: 02/02/2018


O que houve?

A deputada Shéridan (PSDB-RR) foi designada relatora, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 3437/2015. A proposta altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), o texto aprovado no Senado tratava apenas sobre condições para realização de mamografias no Sistema Único de Saúde (SUS). Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara, ao analisar o PL 3437/2015 e outros que tramitam em conjunto, a relatora, Deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou substitutivo para incluir os cânceres de colo do útero e colorretal.

Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o projeto foi aprovado no dia 26 de outubro, quando o relator, deputado Flavinho (PSB-SP), destacou a necessidade de inclusão do câncer colorretal nas medidas de prevenção previstas na Lei 11.664/2008. Segundo o deputado, o câncer colorretal, "além de ser o segundo tipo de câncer com maior incidência em mulheres, é a segunda maior causa de mortalidade por câncer no país”.

E agora?

O PL 3437/2015 e seus apensados aguardam parecer da relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, após a aprovação na CCJC, o projeto seguirá novamente para análise do Senado Federal.


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