[LEGISLATIVO] Desabastecimento de Medicamentos para o Câncer

O que houve?

O Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), apresentou nesta quarta (31), na Comissão de Seguridade Social e Família o requerimento (545/2017), solicitando a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o desabastecimento de medicamentos para tratamento oncológicos. Foram convidados:
 

• Representante do Ministério da Saúde
• Representante do Instituto Nacional do Câncer –INCA
• Representante da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA
• Representante da INTERFARMA

De acordo com a justificativa do requerimento a falta de medicamentos para doentes oncológicos é denúncia apresentada por diversos meios de comunicação e em sites de organizações que defendem pacientes. A centralidade das denúncias do desaparecimento e/ou do desabastecimento dos medicamentos oncológicos, estão ancoradas em parte no desinteresse da indústria farmacêutica em continuar produzindo esse tipo de medicamentos e também a falta de recursos orçamentários para compras desses fármacos. Sendo assim, considerando a importância do tema, necessário se faz, não apenas conhecer a situação, mas apontar recomendações e sugestões aos gestores públicos, com vista a solucionar ou evitar que o problema do desabastecimento venha a ocorrer.