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[LEGISLATIVO] Deputado quer identificação de paciente com câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 06/09/2017 - Data de atualização: 06/09/2017


O que houve?

Foi apresentado, no plenário da Câmara dos Deputados, a indicação 3949/2017 que sugere ao Ministro da Saúde a identificação dos pacientes portadores de doenças crônicas, de câncer, de doenças relacionadas ao sangue, bem como os pacientes com doenças raras, com cadastramento específico mediante a utilização da Identificação Civil Nacional - ICN.

De autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ) , na indicação "propõe-se que todos os usuários do Sistema de Saúde Pública passem a ser identificados, mas, primordialmente, recomenda-se que os pacientes portadores de doenças crônicas, de câncer, de doenças relacionadas ao sangue, e ainda, os de doenças raras passem por cadastramento específico mediante a utilização dos critérios da Identificação Civil Nacional, advinda da Lei nº 13.444 de 11 de maio de 2017”.

O objetivo da proposta é fazer com que os institutos de identificação civil, bem como os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais sejam utilizados como suporte ao devido cadastramento, em razão da relevante capilaridade dos mesmos e pela experiência já empreendida, o que acarretaria em célere atuação.
 
Segundo o texto, "a  medida possibilitaria a criação de banco de dados efetivo, com as informações biográficas dos pacientes, assim como a biometria e a fotografia de cada paciente, hipótese essa que auxiliaria o Poder Público no tratamento apropriado a ser fornecido, subsidiaria nas informações para direcionamento dos pacientes aos hospitais e clínicas especializada e, ainda, daria o devido suporte no momento do fornecimento dos medicamentos”.

E agora?

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

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