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[LEGISLATIVO] Deputada pede informações sobre judicialização

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 01/02/2018 - Data de atualização: 01/02/2018


O que houve?

O Ministério da Saúde deverá apresentar informações a respeito dos procedimentos que são adotados após recebimento de decisão judicial para fornecimento obrigatório de medicamentos. É o que solicita o requerimento de informação nº 3359/2018, apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP).  

Em sua justificativa, a autora informa que "a judicialização de problemas relacionados à saúde é um fenômeno firmemente estabelecido e afeta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), de 2010 até julho de 2016, os custos da União somaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento de sentenças judiciais. Segundo o Ministério da Saúde, considerando a soma de valores despendidos pela União, Estados e Municípios, o custo pode chegar a R$ 7 bilhões, nesses seis anos”.  Destaca ainda que, "o aumento de ações no setor foi de 727% entre 2010 e 2016.

Em 2017, a União destinou mais de R$ 700 milhões para o cumprimento de sentenças. No campo dos medicamentos, os 10 mais caros respondem por quase 90% dos gastos com judicialização”. Para Mara Gabrilli, "ainda que a judicialização expresse a existência de problemas de gestão e financiamento do SUS, o qual não consegue cumprir plenamente suas obrigações constitucionais, é relevante que o sistema funcione com um mínimo de planejamento e de previsibilidade de gastos, sob pena de prejuízo aos serviços de saúde regulares prestados à população”. Portanto, "as informações solicitadas auxiliarão esta Casa a conhecer os procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde para atender às determinações judiciais, de modo a contribuir na identificação de processos que necessitariam aperfeiçoamentos, em prol do fortalecimento do nosso sistema de saúde”. 

E agora?

A matéria aguarda parecer do relator, Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), na mesa diretora da Câmara dos Deputados.


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