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[LEGISLATIVO] Comissão aprova PL sobre informação de prevenção

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 19/12/2017 - Data de atualização: 19/12/2017


O que houve?

Foi aprovado, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), substitutivo do Deputado Roberto Alves (PRB-SP) ao PL 7670/2006, que dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão, de autoria do Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O texto inicial tinha como objetivo a atividade de radiodifusão para divulgação de campanhas dos diversos tipos de cânceres, voltadas ao esclarecimento da população sobre sintomas, prevenção e diagnóstico precoce. Mas o relator da matéria na CCTCI, Deputado Roberto Alves (PRB-SP), apresentou substitutivo ampliando a possibilidade para todas as doenças, enfatizando que é de extrema relevância alertar a população sobre prevenção. "As emissoras públicas de radiodifusão de sons e de sons e imagens, bem como as emissoras educativas e comunitárias, veicularão, gratuitamente, três minutos diários de material educativo sobre a prevenção de doenças, em suas diversas modalidades, no período de realização de campanhas de combate à doença", diz trecho do substitutivo.

E agora?

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e, agora, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois, terá de ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

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